Plataforma de Vendas de Planos de Saúde Digital

Plural Administradora de Benefícios

A Plataforma Digital Plural Administradora de Benefícios, disponibilizada pela Plural Administradora de Benefícios Administradora de Benefícios Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 97.553.801/0001-16, com sede na Av. Rio Branco, 131 – 5° andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20040-006 (“Intermediadora”) tem como objetivo viabilizar a contratação de plano de saúde por meio totalmente eletrônico, excluindo a necessidade do preenchimento das informações em meio físico (“papel”), onde você, consumidor (“Proponente”), fará a validação e fornecimento das informações necessárias para este ato.

Para acesso à Plataforma e utilização das funcionalidades, o Proponente deverá ler atentamente todos o presente Termo e, caso esteja de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso à Plataforma, por meio da marcação correspondente à opção “Li e Aceito”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Proponente discorde de alguma das previsões deste Termo, não deverá utilizar a Plataforma.

Ademais, ao aceitar este Termo, o Proponente declara ter previamente contatado corretor (“Corretor”) a fim de contratar plano de saúde, e ter fornecido, também mediante consentimento livre, expresso e informado, as informações necessárias para o preenchimento desta proposta (“Proposta”), autorizando o Corretor a utilizá-las para tais fins.

1. Como utilizar esta Plataforma Digital?

Para utilização desta Plataforma, o Proponente deverá seguir as instruções fornecidas pela Intermediadora para acesso e autenticação e inserir na Plataforma o token de acesso recebido, para verificação dos dados inseridos pelo Corretor na Proposta, bem como leitura da Carta de Orientação ao Beneficiário e preenchimento da Declaração Pessoal de Saúde. Além disto, o Proponente deverá ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tanto.

Nesse sentido, após autenticação do acesso à Plataforma, o Proponente deverá verificar as informações inseridas pelo Corretor para envio da Proposta, podendo inclusive solicitar alterações, caso estejam incorretas, incompletas ou desatualizadas. Assim, o Proponente reconhece, ao aceitar este Termo, ter sido previamente informado acerca deste procedimento pelo Corretor e estar de acordo com o processo em questão.

No mais, poderão ser solicitadas ao Proponente informações complementares quando de seu acesso à Plataforma, que deverão ser fornecidas para finalização da Proposta e envio para análise pela Intermediadora, tendo como base a legislação específica aplicável à contratação de planos de saúde.

Assim sendo, o Proponente deverá, ainda, ler a Carta de Orientação ao Beneficiário e preencher a Declaração Pessoal de Saúde por meio da Plataforma, sabendo que esta é uma etapa obrigatória prevista nas normativas aplicáveis à contratação de planos de saúde. O Proponente poderá optar em preenchê-la na presença de um médico orientador, selecionando esta opção no formulário.

Assim, ao aceitar este Termo, o Proponente reconhece que a Intermediadora poderá utilizar seus dados de contato, como telefone e e-mail, para validação das informações fornecidas, inclusive mediante envio de token para inclusão na Plataforma. O Proponente compreende que, ao encaminhar este documento por meio desta plataforma, assina-o eletronicamente, tendo esta assinatura valor jurídico, equivalendo à assinatura manuscrita, conforme previsão do artigo 10, parágrafo 2º da Medida Provisória 2.200-2/2001, para todos os fins legais. Desta forma, todas as vezes em que o token enviado for solicitado e o proponente realizar o seu registro, o mesmo tem ciência de que estará fornecendo a sua assinatura eletrônica ao documento.

Ainda, ao aceitar este Termo, o Proponente se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

O Proponente reconhece também que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o deixará sujeito a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

2. O que preciso saber para utilizar esta Plataforma Digital?

Ao aceitar este Termo, o Proponente reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a Intermediadora de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste.

Ao aceitar este Termo, o Proponente declara: (i) estar ciente de que é vedada a inserção de qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros na Plataforma; (ii) ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização da Plataforma, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) reconhecer que não deverá inserir na Plataforma quaisquer elementos nocivos, capazes de causar danos à Intermediadora e a terceiros; e (iv) estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta.

3. Propriedade Intelectual da Plataforma Digital

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Intermediadora ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Proponente possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Os arquivos, programas de computador, desenhos, ícones, layouts, logotipos, marcas, sons, templates, textos, vídeos, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Intermediadora ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Proponente, ocasião em que nada será devido a este.

4. Isenções de Responsabilidade

A Intermediadora não se responsabiliza: (i) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma; (ii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Intermediadora ou pelo Proponente; (iii) pela apresentação de dados desatualizados, incompletos ou inverídicos atualizados por Corretores ou terceiros; (iv) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma; e (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Intermediadora, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Proponente ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Intermediadora.

5. Privacidade

Por meio da Plataforma, a Intermediadora coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Proponente, podendo coletar também algumas informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro e fora da Plataforma, entre outras. Ainda, poderão ser utilizadas algumas tecnologias de natureza padrão para coletar as informações do Proponente, especialmente cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

O Proponente pode, a qualquer momento, impedir o uso destas tecnologias para coleta automática de dados. Entretanto, ressaltamos que, caso essa nova configuração seja implementada, algumas das funções oferecidas pela Plataforma podem deixar de funcionar corretamente.

Ainda, o Proponente reconhece, ao aceitar este Termo, que forneceu ao Corretor consentimento livre, expresso e informado para uso das informações a este fornecidas para inserção na Plataforma e preenchimento da Proposta, ciente de que estas informações estão sujeitas, inclusive, às previsões deste Termo quando de seu aceite.

A Intermediadora considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações do presente Termo. As informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a devida prestação de serviços pela Intermediadora e para envio de Proposta, bem como para fins publicitários e promocionais de planos de saúde adequados à suas necessidades, para fins estatísticos e para aperfeiçoar a experiência de navegação do Proponente, com o que, desde já, o Proponente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado.

O Proponente se declara ciente de que a Intermediadora poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros, nas seguintes situações: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Intermediadora; (ii) com os Corretores, para envio e eventual complementação e/ou alteração da Proposta, hipótese na qual o Proponente deverá validar a operação; (iii) com outras empresas parceiras para fins estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma; (iv) para proteger os interesses da Intermediadora, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (v) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Intermediadora, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (vi) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Os dados coletados pela Intermediadora por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou por ela contratados, sendo adotados os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no art. 13 do Decreto n° 8.771/2016.

O Proponente poderá requerer a exclusão dos dados coletados pela Intermediadora a seu respeito pelo e-mail de seu corretor. A Intermediadora empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do Proponente na Plataforma, o que impedirá a aquisição de novos produtos por meio deste. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Intermediadora respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

Ao aceitar este Termo, o Proponente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela Intermediadora quando do cadastro, acesso e utilização da Plataforma.

6. Disponibilidade da Plataforma Digital

A Plataforma é disponibilizada por prazo indeterminado, podendo a Intermediadora, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Proponente em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio da Plataforma.

7. Disposições Gerais

A Plataforma encontra-se sujeita a contínuo aprimoramento, bem como o presente Termo, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomenda-se que o Proponente verifique o conteúdo deste Termo periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Proponente discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Ademais, se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ainda, eventual falha da Intermediadora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

8. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Proponente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O Proponente consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

O presente Termo encontra-se disponível para leitura a qualquer momento por meio do link: https://www.pluralsaude.com.br/termos-de-uso/

 

Última atualização: 25/10/2021