Por meio deste Termo de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termo”) são regulados o acesso e utilização do Aplicativo [APP Plural Saúde] o “App” de propriedade da Plural Administradora de Benefícios, inscrita no CNPJ sob n.º 97.553.801/0001-16, com sede na Avenida Rio Branco, 131 – 5º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-006 (“Plural Saúde”)

Através deste App a Plural Saúde oferece acesso aos serviços de consulta à faturas e histórico de pagamentos, demonstrativo de Imposto de Renda, número da carteirinha de identificação do titular e eventuais dependentes, extrato de coparticipação, consulta de dados cadastrais, bem como recursos de lembretes com alarme para consultas médicas e uso de medicamentos. excluindo a necessidade de solicitação via central de atendimento/comparecimento presencial em uma unidade da Plural Saúde, garantindo a Você (“usuário”) todo o apoio necessário para atendimento de suas necessidades de um jeito eficiente.
Ainda, a fim de sempre garantir o melhor serviço ao usuário, a Plural Saúde visa um contínuo aprimoramento, assim como o conteúdo do presente Termo. Desta forma, o usuário reconhece que este Termo poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo que quando forem realizadas alterações ao Termo de Uso, a Plural Saúde fará uma comunicação visível e adequada no aplicativo e ou enviará um e-mail ao usuário, caso tenha tal informação tenha sido fornecido pelo usuário.  Ainda, o usuário poderá acessar o presente Termo a qualquer momento, por meio do App, ou diretamente por meio do link https://pluralsaude.com.br/termosdeusoapp/

Para acesso ao App e utilização de suas funcionalidades, o usuário deverá ler atenta e integralmente o presente Termo e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso, ao selecionar a opção “Aceito o Termo”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o usuário discorde de alguma das previsões deste Termo, não deverá utilizar o App.
O consentimento fornecido, contudo, poderá ser revogado a qualquer momento mediante requerimento encaminhado à Plural Saúde, oportunidade em que os dados e informações eventualmente coletados, quando da utilização, serão excluídos, exceto se seu armazenamento advir de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o tratamento dos dados, desde que respeitada a legislação brasileira.

1) Aceite aos Termos

1. Ao acessar o App, o usuário expressa a sua livre aceitação quanto aos termos deste Termo de Uso e Privacidade, autorizando a obtenção dos dados e informações mencionados a seguir, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Uma vez não estando de acordo os termos e condições abaixo, o usuário poderá descontinuar o seu acesso ao aplicativo.
2. Para utilização do App, o Usuário deverá ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tanto. Ainda, deverá seguir as instruções fornecidas pela Plural Saúde para acesso e autenticação, devendo inserir no App seus dados pessoais de CPF e DATA DE NASCIMENTO para que possa efetuar seu cadastro e acessar as funcionalidades disponibilizadas no App.
3. Ao se cadastrar, o usuário garante ter fornecido informações verídicas, completas e atualizadas, e declara ser o único responsável pelas suas informações pessoais.

   Por meio do aceite ao presente Termo, o usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único e exclusivo responsável pela utilização do App, isentando a Plural Saúde de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste, inclusive em face de terceiros.

4. Por meio do aceite ao presente Termo, o usuário declara:
   1. Ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização do App, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos neste Termo;
   2. Reconhecer que não deverá inserir no App quaisquer elementos nocivos, capazes de causar danos à Plural Saúde e a terceiros; e
   3. Estar ciente de que é responsável pelo seu login e senha de acesso e que não deverá compartilhar tais informações com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta.
   4. Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização do App, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Plural Saúde, judicial ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvidos, morais e/ou materiais, causados à Plural Saúde ou a terceiros;
   5. Compreender que o App não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos, consoante disposto na legislação brasileira;
   6. Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos ao App, por quaisquer meios e formas capazes de impedir o normal funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da Plural Saúde ou de terceiros e/ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados.

 

2) Acesso e disponibilização

Para utilização do App, o usuário precisará efetuar o login no aplicativo. Nessa oportunidade, será necessário que o usuário indique o número de seu CPF, a data de nascimento e a senha cadastrada por ele.

O aplicativo permitirá que o usuário consulte e tenha acesso a faturas e histórico de pagamentos, demonstrativo de Imposto de Renda, número da carteirinha de identificação do titular e eventuais dependentes, extratos de coparticipação, consulta de dados cadastrais, bem como recursos de lembretes com alarme para consultas médicas e uso de medicamentos.

3) Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados coletados pela Plural Saúde, por meio do App, são armazenados em provedores próprios, pertencentes à Plural Saúde, e são considerados confidenciais. Dessa forma, a Plural se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança dos sistemas no armazenamento de tais dados, entre eles, a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
2. Encriptação de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlado e de segurança;
3. Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas com o sigilo de tais dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;
4. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados, em decorrência da utilização do App; e,
5. Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do colaborador ou do responsável pelo acesso, com base nos registros de conexão e acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

As informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a devida prestação de serviços pela Plural Saúde e para acesso ao App, bem como, para fins estatísticos e para aperfeiçoar a experiência de navegação do Usuário, com o que, desde já, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado.

 

O usuário reconhece que a Plural Saúde poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:

1. Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Plural Saúde;
2. Para proteger os interesses da Plural Saúde, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais;
3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Plural Saúde, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos;
4. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4) Direitos em Relação ao Processamento de seus Dados Pessoais

A Plural Saúde garante ao usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. O acesso aos dados pessoais coletados por meio do App;
3. A correção de seus dados, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
5. A portabilidade de seus dados pessoais para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo usuário;
6. A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Plural Saúde compartilhou seus dados, e;
8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
9. Nesse sentido, para que o usuário possa exercer seus direitos, basta que envie e-mail para o endereço privacidade@pluralsaude.com.br apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Plural Saúde empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

 

5) Deixar de utilizar o App e excluir as informações no App 

Se o usuário quiser sair do App e deixar de utilizar as funções do App, ou ainda se desejar que suas informações pessoais não sejam mais utilizadas, poderá solicitar a exclusão de sua conta pelo e-mail: privacidade@pluralsaude.com.br. Uma vez feito o pedido, a Plural Saúde enviará um e-mail para que você confirme o pedido.

Observe que as informações coletadas pelo App poderão ser excluídas, pela Plural Saúde, quando:

1. A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme descrito neste Termo;
2.  Quando da revogação de seu consentimento, nos casos em que este se faça necessário; ou
3. Mediante determinação de autoridade competente para tanto.

 

O Usuário também poderá requerer a exclusão dos dados coletados pelos canais de atendimento a sua disposição.  A Plural Saúde empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão irreversível do cadastro do Usuário, o que impedirá acesso ao App Plural Saúde. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Plural Saúde respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

Algumas das informações coletadas pelo App, contudo, deverão permanecer armazenadas pela Plural Saúde, em decorrência de obrigações legais, como por exemplo, mas não se limitando a logs de acesso, sendo excluídas tão logo cesse a obrigação legal de armazenamento.

Ainda, importante observar que os dados que foram compartilhados com terceiros não poderão ser excluídos.

 

6) Propriedade Intelectual

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos no App são protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Provedora ou de terceiros que autorizaram sua utilização.  Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.
Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do App são de propriedade da Plural Saúde ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização do App não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

8) Duração e Revogação de Acesso

O App Plural Saúde é disponibilizado por prazo indeterminado, podendo a Plural, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio da Plataforma.

 

9) Disposições Gerais

Todas as comunicações feitas pelo usuário à Plural Saúde serão consideradas válidas quando realizadas por meio do telefone 4020-2148 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 020 2149 (demais regiões), ou pelo próprio aplicativo.

Neste mesmo sentido, todas as comunicações feitas pela Plural Saúde ao usuário serão consideradas válidas quando realizadas por meio do e-mail fornecido pelo usuário, quando da adesão ao seu plano de saúde.

Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Plural Saúde em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.

Adaptações e ajustes feitos no App, de acordo com os critérios escolhidos exclusivamente pela Plural Saúde, serão disponibilizados automaticamente no seu dispositivo. O aceite dos termos implica na atualização simultânea deste Termo de Uso. Caso haja alguma mudança significativa na operacionalização da aplicação, será indicado ao usuário, quando será solicitado ao mesmo a concessão de novo consentimento.

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento e a critério exclusivo da Plural Saúde, de modo a fornecer maior segurança ao usuário, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização, no próprio App.

10) Legislação e Foro Competentes

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Os presentes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento por meio do link: www.pluralsaude.com.br.